Por Agência Brasil

A partir de hoje (14), trabalhadores de todas as idades que tiverem direito a cotas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), podem sacar seus recursos. O prazo ficará aberto até 28 de setembro.

Após o vencimento do prazo (do dia 28/09), só será possível receber as quantias dos dois fundos nos casos previstos na Lei 13.677/2018.

As pessoas que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988 têm direito ao saque. As cotas são os rendimentos anuais depositados nas contas de trabalhadores criadas entre 1971, ano da criação do PIS/Pasep, e 1988.

Quem contribuiu após o dia 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso acontece, pois, a Constituição, decretada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Até o ano de 2017, o saque das cotas era permitido quando o trabalhador completasse 70 anos, em caso de aposentadoria e em outras situações específicas. Já neste ano, o governo federal flexibilizou o acesso e até setembro pessoas de todas as idades podem retirar o dinheiro.

Para saber o saldo e se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites do PIS e do Pasep. Para os cotistas do PIS, também é possível consultar a Caixa Econômica Federal no telefone 0800-726-0207 ou nos caixas eletrônicos da instituição, desde que o interessado tenha o Cartão Cidadão. No caso do Pasep, a consulta é feita ao Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 ou 0800-729-0001.