Um total de 28.137 agricultores familiares de 88 municípios do semiárido mineiro já está apto a receber o pagamento do Programa Garantia-Safra, referente à safra 2020/2021. O depósito do benefício começou em 10/12 e será efetuado em parcela única de R$ 850.
O benefício será transferido ao agricultor por meio da Poupança Social Digital da Caixa Econômica Federal - nova modalidade de pagamento que tem início a partir desta safra. “O importante dessa modalidade é que o agricultor não perderá o prazo para o saque do auxílio”, explica a coordenadora estadual do Programa Garantia-Safra na Emater-MG, Eunice Ferreira.
Eunice destaca também que o valor só poderá ser pago aos agricultores familiares de municípios que tenham perda comprovada de produção igual ou superior a 50% na safra 2020/2021. Ela ressalta, ainda, que o comprometimento do Governo do Estado e das prefeituras, com os respectivos aportes, foi fundamental para garantir os repasses aos produtores rurais.
Adesão
Segundo o superintendente de Desenvolvimento Agropecuário da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), João Denilson Oliveira, para ter acesso ao benefício é preciso que os agricultores tenham se inscrito no programa Garantia Safra em setembro e efetuado o pagamento do aporte, no valor de R$ 17.
Além disso, Oliveira lembra que os municípios devem ter aderido ao programa na safra 2020/2021, assim como o Estado. O Garantia Safra é uma iniciativa da União realizada em parceria com governos estaduais, municipais e agricultores familiares. “Em Minas Gerais, nós temos 99 municípios inscritos. No momento, 88 municípios já comprovaram as perdas”, afirma o superintendente.
Em função das dificuldades enfrentadas pelos agricultores com a seca e a continuidade da pandemia de covid-19, o governo federal segue com o pagamento em parcela única, conforme a Portaria nº 263 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), publicada em 8/12/2021.
Objetivos
Os agricultores que tiveram o benefício bloqueado por indícios de irregularidade pelo Tribunal das Contas da União (TCU) podem recorrer, no prazo de 30 dias contados a partir da publicação da portaria.
O Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O objetivo é assegurar a segurança alimentar de agricultores familiares da região Nordeste do país e de parte de Minas Gerais, em municípios do Norte, e dos vales do Jequitinhonha e do Mucuri.
Têm direito à inscrição no programa os agricultores com renda mensal de até um salário mínimo e meio, com plantio entre 0,6 e 5 hectares de produtos como feijão, milho, arroz, mandioca e algodão, e que tiverem perdas comprovadas por estiagem ou excesso de chuva. O prejuízo deve ser igual ou superior a 50% da produção. É necessário também que o agricultor possua a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa.
Recurso
A maior parte dos agricultores familiares contemplados pelo Garantia-Safra é do semiárido mineiro. O auxílio ajuda a amortecer os impactos da seca na região. O recurso é usado, principalmente, para repor gastos com as atividades agrícolas e a compra de alimentos para a família e para os animais de criação da propriedade.
Manoel Paixão Izidoro, produtor rural de Glaucilândia, no Norte de Minas, é um dos agricultores beneficiados. “É uma renda a mais dentro de casa, dá um sopro na gente, um empurrãozinho. O que entra agora, a gente usa para o ano que vem e no gasto de limpa da roça”, diz. Ele se inscreveu no programa com auxílio do escritório local da Emater-MG, empresa vinculada à Seapa.
Brasil
Ao todo, 432.010 mil agricultores familiares, de 624 municípios, em sete estados brasileiros, receberão o pagamento do Garantia-Safra referente à safra 2020/2021. Neste mês, serão pagos moradores da Bahia, do Ceará, do Maranhão, de Minas Gerais, da Paraíba, de Pernambuco e do Piauí. O montante autorizado chega a mais de R$ 300 milhões.
