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Saúde
19/07/2021 - 14h36
Municípios não podem exigir Cartão do SUS para vacinar população contra Covid-19
De toda forma, é importante levar algum documento de identificação
Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil.

Por Felipe Moura/ Agência Brasil 61


Metade da população brasileira vacinável, composta por pessoas com 18 anos ou mais, não tomou sequer a primeira dose da vacina contra a Covid-19. A expectativa é de que todos os brasileiros recebam a dose inicial até setembro, segundo o Ministério da Saúde.

Conforme a imunização avança pelo país, mais cidadãos são chamados para as salas de vacinação e algumas dúvidas acabam surgindo. Por exemplo, se os municípios podem exigir o Cartão Nacional de Saúde (CNS), conhecido como Cartão SUS, para aplicarem a vacina.

Ainda em janeiro, o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) publicaram uma nota com o objetivo de esclarecer a documentação necessária para a vacinação.

A orientação é de que, no momento da imunização contra a Covid-19, ninguém deixe de ser vacinado caso não possua identificação, explica o médico sanitarista e ex-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Gonzalo Vecina Neto.

“É importante que as pessoas não tenham barreiras quando buscarem se proteger tomando a vacina. Por um lado, isso é fundamental. Então, essa questão da exigência de um cadastro foi colocada de lado pelas autoridades sanitárias representadas pelos secretários municipais, estaduais e pelo governo federal”, explica.


Identificação

Segundo o plano de imunização do governo, todos os brasileiros serão vacinados, mesmo que não apresentem documento algum. No entanto, como forma de controle a respeito das doses e intervalo entre elas, é importante informar o número do CPF ou apresentar o CNS.

As autoridades de saúde acordaram que os estabelecimentos de saúde, por meio da plataforma CADSUS, efetuem o devido cadastro do cidadão que, eventualmente, não tenha o Cartão SUS. “Óbvio que é fundamental que as pessoas sejam identificadas, por isso exigir o número do CPF seria importante”, indica Vecina.


Comprovante para a segunda dose

Vecina, que também é professor na Fundação Getulio Vargas (FGV) e na Universidade de São Paulo (USP), esclarece que as pessoas que perderam o comprovante de vacinação após a primeira dose não precisam temer ficar sem a dose de reforço.

Ele explica que, geralmente, essas informações são digitalizadas pela unidade de saúde e ficam disponíveis posteriormente. “A regra é a pessoa ir à unidade tomar vacina, ser cadastrada e é emitido lá o certificado. Essa informação é digitalizada, transferida por um sistema e fica disponível. Então, se a pessoa perder o comprovante dela, esse comprovante estará armazenado, quando ela voltar em qualquer unidade básica, isso poderá ser recuperado através do sistema”, indica.

 

Recadastramento do Cartão SUS

De acordo com o Ministério da Saúde, o objetivo do Cartão Nacional de Saúde é possibilitar ao Sistema Único de Saúde (SUS) a capacidade de identificação individualizada dos usuários. É como se fosse o CPF da saúde de cada cidadão brasileiro.

Para saber se tem registro no CNS, basta acessar o Portal Saúde do Cidadão e preencher algumas informações pessoais. Caso não possua o Cartão do SUS, a pessoa deve se dirigir ao estabelecimento de saúde mais próximo para realizar o cadastro.

Uma vez cadastrado, o número do Cartão SUS é o mesmo para aquele indivíduo. Não muda. Portanto, a segunda via do cartão pode ser impressa em uma unidade básica de saúde.



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