Nós usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nossos serviços, personalizar publicidade, recomendar conteúdo de seu interesse e otimizar o conteúdo do site. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com tal monitoramento. Confira nossas Políticas de Privacidade e Termos de Uso, clique aqui.

O jornal que todo mundo lê
Publicidade
Geral
01/04/2020 - 13h47
Saiba regras do auxílio emergencial que foi aprovado pelo Senado
Medida Provisória deve ser assinada pelo presidente hoje

Com informações Ascom – Ministério da Cidadania e BBC Brasil


Foi aprovada nesta segunda-feira (30/03), no Senado, uma Medida Provisória que irá permitir um auxílio emergencial de R$ 600/mês para microempreendedores de baixa renda, trabalhadores autônomos e intermitentes, e desempregados. O objetivo é proteger esses da crise econômica e assegurar que possam fazer quarentena.

A proposta que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, prevê que a duração inicial do auxílio seja de três meses, podendo ser prorrogada por mais três meses. Esta também determinou que até dois membros de uma mesma família (pessoas que moram na mesma casa), poderão receber o auxílio, já mulheres que sejam chefes de família poderão acumular o benefício.

No entanto, para que o benefício ser distribuído precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, que ainda deverá editar decreto com as regras para solicitação e liberação do dinheiro. Além disso, deverá ser editado uma Medida Provisória para liberar recursos para custear o benefício.

O Senado ainda fará um projeto de lei para ampliar a quantidade de pessoas que serão beneficiadas, como por exemplo, pais solteiros e sustentam a família sozinhos que poderão acumular o benefício e as pessoas que receberam mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2018, mas que perderam o trabalho e ficaram sem renda em 2019. Se aprovado no Senado o projeto deverá ir para a Câmara dos Deputados que irá analisar e votar.

De acordo com o governo, a previsão é que mais de 24 milhões de pessoas sejam atendidas sendo distribuído cerca de R$ 14 bilhões por mês. Porém, segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado aproximadamente 30 milhões de pagamentos serão feitos o que representa um gasto de R$ 60 bilhões para o governo.


Quem poderá solicitar o auxílio?

Maiores de 18 anos que não tenha emprego formal ativo e não receba benefício previdenciário (aposentadoria) ou assistencial (BPC);

Microempreendedores individuais (MEI), trabalhadores autônomos que contribuem de forma individual ou facultativa para o INSS e trabalhadores formais com contrato intermitente que não foram convocados pelas empresas;

Pessoas que recebem hoje o Bolsa Família sem precisar requisitar a troca. No entanto, não será possível uma pessoa acumular os dois benefícios. Quando o auxílio emergencial terminar, a pessoa voltará a receber o Bolsa Família normalmente.


E quem não poderá?

Famílias onde a renda mensal total seja superior a três salários mínimos (R$ 3.135) ou que a renda per capita (por membro) seja maior que meio salário (R$ 522,50);

Pessoas que receberam mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2018;

Trabalhadores com carteira de trabalho assinada, com contrato ativo (aqueles com salário fixo ao mês) e funcionários públicos, inclusive aqueles com contrato temporário.


Como o benefício poderá ser solicitado?

A ideia usar o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), um banco de dados do governo onde estão registrados os beneficiários do BPC e Bolsa Família, para facilitar a liberação do benefício emergencial, mas o texto aprovado no Congresso não estabelece o cadastro como exigência para receber o auxílio, ou seja, não é obrigatório estar cadastrado.

No domingo (29), o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que também serão utilizados os cadastros de trabalhadores autônomos das prefeituras, como o registro de ambulantes e taxistas. Ainda segundo o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, as pessoas que não fazem parte do Cadastro Único do Governo Federal serão contempladas a partir de um sistema digital que está em fase de implementação.

Já a distribuição será feita através de Bancos Públicos, como Banco do Brasil, Caixa, BASA (Banco da Amazônia) e BNB (Banco do Nordeste), além das redes conectadas a esses braços financeiros, como lotéricas e Correios, também servirão de suporte. No entanto, como o sistema ainda está em fase de implementação, os ministros pediram para a população não procurarem os bancos ainda.

“Por isso, eu quero fazer um pedido para que as pessoas não se dirijam neste momento nem às agências da Caixa Econômica Federal nem às agências do Banco do Brasil nem aos CRAS. O sistema ainda não está implantado. Vamos anunciar brevemente como será a implementação”, afirmou Onyx Lorenzoni.

De acordo com o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, a ideia é escalonar o pagamento, ou seja, pagar gradativamente, da mesma forma como feito o pagamento do FGTS em 2019. Ainda segundo Guimarães, quem não possuir conta na Caixa poderá transferir para outro banco gratuitamente.


E os trabalhadores formais?

Por enquanto, o governo não anunciou nenhuma medida definitiva. Bolsonaro chegou a editar uma MP que permitia os empregadores suspender os salários de trabalhadores com carteira assinada por até quatro meses, no entanto, após críticas esta foi recuada e o Ministério da Economia informou que trabalhará em outra.

Além disso, foi anunciada uma linha de crédito de R$ 40 bilhões, com juros de 3,75% ao ano, para pequenas e médias empresas, onde poderão pagar os salários de seus colaboradores por dois meses e meio. De acordo com o governo esse programa pode atender 1,4 milhão de empresas e 12,2 milhão de pessoas.



Confira Também


Publicidade

no Facebook