O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) rejeitou o recurso apresentado pela defesa de Jorge Marra, que buscava impedir a realização do novo julgamento pelo Tribunal do Júri. A defesa argumentava que a decisão anterior do Conselho de Sentença deveria ser mantida, invocando a soberania dos veredictos e os princípios da ampla defesa e da plenitude de defesa.

O TJMG concluiu que a decisão do júri foi manifestamente contrária às provas apresentadas. Com base nesse entendimento, o Tribunal justificou a anulação do veredicto original e mantém a determinação  da realização de um novo julgamento. Essa decisão está alinhada ao que prevê o artigo 593, inciso III, alínea "d" do Código de Processo Penal.

Com isso, o ex-secretário de Obras de Patrocínio, Jorge Moreira Marra, será submetido a um novo julgamento pelo assassinato do ex-vereador Cássio Remis, anulando o julgamento anterior, realizado em 2022, no qual Marra havia sido absolvido sob a alegação de legítima defesa.

Texto : Redação Gazeta | Inf.: TJMG e Rádio Módulo