O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026 em Minas Gerais já pode ser pago, e os proprietários de veículos devem ficar atentos para verificar se têm direito à isenção do tributo. Isso porque parte da frota do estado está dispensada do pagamento, seja em razão do ano de fabricação do veículo ou por se enquadrar em alguma finalidade específica prevista na Legislação.

Segundo o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG), em razão da alteração na legislação, promovida pelo Congresso Nacional, mais de 3,76 milhões de veículos com 20 anos ou mais de fabricação estão isentos do IPVA. A renúncia de receita é no valor de R$ 1,6 bilhões.

A isenção abrange veículos de passageiros, incluindo motocicletas, caminhonetes e veículos de uso misto, é aplicada automaticamente pela SEF-MG. Não estão contemplados ônibus, micro-ônibus e veículos de carga.

Além do ano de fabricação, outras categorias de veículos também têm direito à isenção do IPVA. Para conseguir a dispensa, é necessário comprovar o enquadramento nos critérios. Veja quais:

• Veículos de pessoa com deficiência física, visual, mental, síndrome de Down ou autista (ICMS e IPVA);
• Veículos de condutores profissionais autônomos, como táxis e mototáxis;
• Veículos de entidades filantrópicas e embaixadas;
• Veículos de valor histórico;
• Veículos recuperados de roubos;
• Veículos de transporte escolar;
• Veículos adquiridos em leilão promovido pelo poder público;
• Veículos cedidos em comodato; usados em estabelecimento revendedor inscrito;

A isenção para veículos com 20 anos ou mais é automática, já que o sistema da SEF-MG identifica o automóvel como isento. Já as demais categorias devem fazer o requerimento formal no site, apresentando a documentação exigida.

A escala de pagamento do IPVA 2026 começa em fevereiro. Neste ano, o imposto poderá ser quitado em cota única, com desconto de 3%, ou parcelado em três vezes, com vencimentos em fevereiro, março e abril. O vencimento da primeira parcela ou da cota única ocorre a partir de 9 de fevereiro de 2026, com datas definidas conforme o final da placa do veículo. Valores inferiores a R$ 200 não podem ser parcelados.

A Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), no valor de R$ 35,62, vence em 31 de março de 2026. Quem desejar antecipar os pagamentos poderá fazê-lo a partir de 2 de janeiro de 2026.

O IPVA e a TRLAV podem ser pagos via Pix (QR Code), Documento de Arrecadação Estadual (DAE), internet banking, terminais de autoatendimento ou diretamente nos guichês dos agentes autorizados, como bancos e casas lotéricas. Para efetuar o pagamento, basta informar o número do Renavam do veículo.

Para gerar o QR Code do Pix ou emitir o DAE, o contribuinte deve acessar o site oficial da Secretaria de Fazenda. No pagamento via Pix, o beneficiário da operação será sempre o Estado de Minas Gerais.

Programa Bom Pagador

Em 2026, será mantido o programa Bom Pagador, que concede desconto adicional de 3% no IPVA para veículos que permaneceram regulares em 2024 e 2025. O abatimento é aplicado automaticamente no valor lançado e está vinculado ao Renavam do veículo. Caso o proprietário opte pelo pagamento em cota única, os descontos podem ser acumulados.

Pedido de revisão

Caso o proprietário discorde do valor lançado do IPVA, é possível apresentar recurso em até 15 dias úteis, contados a partir da publicação da resolução que define as escalas de pagamento e aprova as tabelas. O pedido deve ser encaminhado por e-mail à Repartição Fazendária do município onde o veículo está registrado, matriculado ou licenciado, conforme previsto na legislação.